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Termos de utilização
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ao website Eli, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita cumprir os presentes Termos de Utilização, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Caso não concorde com estes termos, deverá abster-se de utilizar este website.
2. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, design, logótipos, gráficos, ficheiros e software, encontram-se protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação aplicável.
3. Licença de Utilização
É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e temporária para aceder e visualizar os conteúdos do website, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
Nos termos desta licença, o utilizador não pode:
- Modificar, copiar ou reproduzir os conteúdos
- Utilizar os conteúdos para fins comerciais ou exibição pública
- Tentar descompilar, desagregar ou fazer engenharia reversa de qualquer software do website
- Remover quaisquer indicações de direitos de autor ou propriedade
- Transferir os conteúdos para terceiros ou replicá-los noutros servidores
O incumprimento destas condições implicará a cessação automática da licença, sem prejuízo de outras ações legais aplicáveis.
4. Isenção de Responsabilidade
Os conteúdos disponibilizados no website são fornecidos “tal como estão”.
A Eli não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:
- Garantias de comercialização
- Adequação a um fim específico
- Não violação de direitos de terceiros
A Eli não garante a exatidão, fiabilidade ou atualidade dos conteúdos, nem assegura que os mesmos estejam isentos de erros ou omissões.
5. Limitação de Responsabilidade
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- Perda de dados
- Perda de lucros
- Interrupção de atividade
decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, mesmo que tenha sido previamente informada da possibilidade de tais danos.
6. Exatidão da Informação
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7. Ligações para Terceiros
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A Eli não tem controlo sobre esses websites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, políticas ou práticas. A utilização desses websites é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
8. Alterações aos Termos
A Eli reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento, sem aviso prévio.
A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se ao foro da comarca de residência da Eli, com expressa renúncia a qualquer outro.
10. Disposições Finais
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor.