Condições de Serviço e Pagamento

1. Objeto

As presentes Condições regulam a prestação de serviços por Elisangela do Amaral, titular do NIF 238052036, doravante designada por “Eli”, bem como os termos de pagamento, cancelamento e utilização dos mesmos.

A contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral das presentes Condições.


2. Preços

A todos os valores apresentados acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Os serviços poderão ser ajustados às necessidades específicas de cada cliente, mediante proposta e acordo prévio entre as partes.


3. Agendamento e Preparação

O agendamento da sessão só será considerado válido após confirmação de pagamento.

Sempre que aplicável, será enviado um questionário preparatório, que deverá ser preenchido e devolvido até 4 (quatro) dias antes da data agendada.

A não entrega do questionário dentro do prazo poderá implicar o cancelamento da sessão, sem direito a reembolso.


4. Pontualidade

Será concedida uma tolerância máxima de 15 (quinze) minutos de atraso.

Ultrapassado este período, a sessão será considerada iniciada, sendo o tempo de atraso deduzido à duração do serviço contratado.


5. Duração e Serviços Adicionais

Todos os serviços têm uma duração previamente definida.

Caso a sessão exceda em mais de 30 (trinta) minutos o tempo contratado, será aplicado um valor adicional correspondente a 50% do valor da sessão.


6. Pagamentos

O pagamento deverá ser efetuado no momento do agendamento, como condição para reserva do serviço.

No caso de serviços de consultoria completa, o pagamento poderá ser dividido em duas prestações, mediante acordo prévio.

Os pagamentos podem ser realizados através de:

  • Transferência bancária (IBAN: PT50 0007 0000 0030 6228 9042 3)
  • Multibanco e MB Way disponíveis no website (via entidade parceira Ifthenpay)

7. Confirmação de Pagamento

Sempre que aplicável, o comprovativo de pagamento deverá ser enviado para info@eli.pt.

A Eli reserva-se o direito de não confirmar o agendamento sem validação do pagamento.


8. Cancelamentos, Desistências e Reagendamentos

Em caso de desistência por parte do cliente, não haverá lugar a reembolso dos montantes pagos.

Pedidos de reagendamento poderão ser aceites mediante comunicação prévia e sujeitos a disponibilidade.

A Eli reserva-se o direito de recusar reagendamentos repetidos ou de última hora.


9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, materiais, documentos, estratégias, recomendações ou outros elementos fornecidos no âmbito dos serviços prestados são propriedade intelectual da Eli, salvo indicação em contrário.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização desses conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.


10. Responsabilidade

A Eli compromete-se a prestar os serviços com diligência e profissionalismo.

No entanto, não garante resultados específicos, uma vez que estes poderão depender de fatores externos e da aplicação prática por parte do cliente.

A Eli não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou interpretação dos serviços prestados.


11. Força Maior

A Eli não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal resulte de eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, falhas técnicas, interrupções de energia, pandemias ou outras circunstâncias fora do seu controlo razoável.


12. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação de serviços serão tratados em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para mais informações, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.


13. Alterações às Condições

A Eli reserva-se o direito de alterar as presentes Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.


14. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, as partes acordam submeter o mesmo ao foro da comarca de residência da Eli, com expressa renúncia a qualquer outro.

Sem prejuízo do disposto, o cliente poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente previstas.


15. Contactos

info@eli.pt
938 481 525